Questão 2871427

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2871427

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita Prefeita do Município Beta.

Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela

Alternativa A:
deverá ser exonerada do cargo de provimento efetivo para tomar posse no cargo eletivo.
Alternativa B:
caso haja compatibilidade de horários, poderá acumular os cargos, recebendo ambas as contraprestações estipendiais.
Alternativa C:
deverá ser afastada do cargo de provimento efetivo ao ser investida no cargo de Prefeito, somente podendo receber o subsídio deste último.
Alternativa D:
ao ser investida no cargo de Prefeito, deve se afastar do cargo de provimento efetivo, mas pode optar pela contraprestação estipendial deste último.
Alternativa E:
a possibilidade, ou não, de acumular os cargos dependerá do disposto na Lei Orgânica do Município Beta e no regime jurídico dos servidores do Estado Alfa.