Questão 2871422

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2871422

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Estaduais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual.

A assessoria respondeu corretamente que

Alternativa A:
Pedro pode ser responsabilizado, desde que haja autorização prévia do Plenário da Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
os Deputados Estaduais, como qualquer cidadão, devem ser responsabilizados por suas palavras e opiniões.
Alternativa C:
a responsabilização de Pedro, por suas palavras e opiniões no exercício da função, não é possível na situação descrita.
Alternativa D:
o Governador do Estado pode responsabilizar Pedro, mas a Assembleia Legislativa pode suspender a tramitação do processo.
Alternativa E:
apesar de os Deputados Estaduais terem imunidade material, Pedro pode ser responsabilizado, já que suas críticas foram proferidas fora do território do Estado Alfa.

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