Questão
ID 2871420Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Maria e Joana são servidoras do Estado Alfa, sendo a primeira ocupante de cargo de provimento efetivo e a segunda de cargo em comissão. Ambas tinham interesse em ser nomeadas para o exercício de uma função de confiança, recém-criada pela Lei estadual nº X.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que