Questão 2871326 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 2871326

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

A organização administrativa brasileira compreende a administração direta e indireta, estabelecendo as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades. A Administração Pública pode ser organizada de forma centralizada ou descentralizada, compreendendo tanto a administração direta, que inclui os órgãos governamentais, quanto a indireta, que engloba entidades e empresas criadas pelo Estado para desempenhar funções específicas.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de uma descentralização por serviços.

Alternativa A:
O ente local, geograficamente delimitado, é dotado de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
Alternativa B:
O ente detém a titularidade e a execução do serviço, desempenhando o serviço com independência em relação à pessoa que lhe deu vida.
Alternativa C:
Tipo de descentralização que ocorre nos Estados unitários, como França, Portugal e Bélgica.
Alternativa D:
Transferência da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado por meio de ato administrativo unilateral.
Alternativa E:
O Poder Público delega a execução do serviço a pessoas jurídicas já constituídas com capital exclusivamente privado.

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Questão 2871326

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