Questão 287126

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 287126

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo VIII - da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura do MBFT visa conferir segurança jurídica tanto ao agente quanto ao cidadão. De acordo com as normas gerais de conduta e atuação previstas no Manual, o agente da autoridade de trânsito deve pautar sua ação pela:

Alternativa A:
Subjetividade, adaptando o enquadramento da infração conforme o perfil socioeconômico do infrator.
Alternativa B:
Interpretação extensiva, visando punir condutas que, embora não previstas, sejam consideradas imorais pelo agente.
Alternativa C:
Imparcialidade e objetividade, restringindo-se a autuar estritamente o que estiver previsto no MBFT, sendo vedado o uso de analogia.
Alternativa D:
Discricionariedade absoluta na escolha entre aplicar uma medida administrativa ou uma penalidade.
Alternativa E:
Flexibilidade procedimental, podendo omitir dados do veículo no AIT se houver registro fotográfico.

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