Questão 2871256

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2871256

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de São Bernardo do Campo

A Administração Pública havia formalizado determinado contrato de concessão de um serviço público. Todavia, ela pretende retomar o serviço antes do prazo estabelecido, por justificadas razões de interesse público.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a Administração

Alternativa A:
não poderá retomar o serviço antes do prazo contratual por expressa vedação da legislação brasileira.
Alternativa B:
poderá retomar o serviço por meio da encampação, havendo lei autorizativa, sem necessidade de indenização do concessionário.
Alternativa C:
poderá retomar o serviço por meio da encampação, havendo lei autorizativa, com a consequente indenização do concessionário.
Alternativa D:
poderá se utilizar do instituto da reversão, para retomar o serviço, devendo indenizar o concessionário.
Alternativa E:
deverá retomar o serviço por meio da reversão, sem necessidade de indenização do concessionário.

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