Questão 287115

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 287115

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 2.868/1996 trouxe importantes alterações ao Art. 10 da Lei nº 2.665/1995, especificando critérios rigorosos para a chefia do Departamento da Guarda Municipal. Sobre a figura do Comandante da Guarda Municipal de Itatiba, analise as exigências legais atuais:

Alternativa A:
Pode ser qualquer cidadão brasileiro, desde que tenha formação em nível superior em Direito.
Alternativa B:
Deve ser nomeado pelo Superintendente, independentemente do tempo de serviço na corporação.
Alternativa C:
Deve ser servidor de carreira, de provimento efetivo, com escolaridade mínima de 2º grau e 5 anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
Deve ser obrigatoriamente um oficial da reserva das Forças Armadas, nomeado pelo Prefeito.
Alternativa E:
O cargo de Comandante é exercido em regime de rodízio anual entre os guardas mais antigos.

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