Questão 2871081

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2871081

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ibitirama

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, mesmo por ordem judicial.
Alternativa B:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
Alternativa C:
É assegurado o direito de resposta, acima da proporção do agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Alternativa D:
É livre a manifestação do pensamento, sendo obrigatório o anonimato.
Alternativa E:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.