Questão 2871080

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2871080

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ibitirama

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Alternativa B:
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Alternativa C:
É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Alternativa D:
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, podendo ser superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, admitida a aquisição de artigos de luxo.
Alternativa E:
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação.