Questão 2871049

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2871049

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ibitirama


Conforme a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e identifique as corretas: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II.Recusar fé aos documentos públicos;

III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2871049
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