Questão 2871014

Redireciona o modelo assistencial em saúde mental, criando bases legais para um cuidado que respeite os direitos humanos e busque tratar em liberdade, com prioridade para redes ambulatoriais e serviços. Orientando a implantação da Rede de Assistência Psicossocial (RAPS), em todo o Brasil, com o cuidado em saúde mental não ocorrendo mais em serviços totalitários e isolados como os manicômios, mas em vários serviços de saúde organizados em rede.

O direcionamento de pessoas com transtornos mentais para os serviços de saúde organizados em rede: Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e para os usuários em uso abusivo de álcool e drogas a continuidade em asilos para tratamento mais intensivos, visto que nestes casos pode haver um risco à sociedade.

Luta para que a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) possa investir cada vez mais na ampliação de investimento em instituições privadas como hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e ambulatórios especializados, a fim de ter uma maior rede de apoio e melhores condições no tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Representa uma luta contra a prisão de pessoas com transtornos mentais reversíveis em manicômios onde eram muitas vezes, privadas do convívio familiar e social e até violando os direitos humanos. Para estes casos, o movimento Antimanicomial luta por um modelo assistencial em saúde mental. Aqueles que uso de álcool e outras drogas deveriam ser direcionados às Comunidades Terapêuticas.

Representa uma luta pela substituição de manicômios por comunidades terapêuticas, no atendimento de pessoas com transtornos mentais, visto que nestas instituições o tratamento dado às pessoas era baseado na escassez de alimentação, falta de convívio em sociedade e em alguns casos as pessoas em tratamento eram submetidas a torturas, ferindo os direitos humanos. Com o incentivo do Governo Federal em comunidades terapêuticas o tratamento passa a ser humanizado e o convívio com a família é permitido de acordo com o grau de risco de cada transtorno.