Questão 287097

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 287097

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura administrativa do Município de Itatiba, visando o aperfeiçoamento da segurança pública local e a proteção de seus ativos, instituiu a Superintendência Municipal de Segurança Pública através da Lei nº 2.665/1995. Esta entidade não apenas mantém a Guarda Municipal, mas atua como um eixo coordenador de políticas de segurança no âmbito municipal. Diante da organização administrativa prevista no texto legal, analise a natureza jurídica da subordinação e vinculação desse órgão. Com base ao Art. 1º da referida lei, a Superintendência Municipal de Segurança Pública é um órgão:

Alternativa A:
Diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Administração, com autonomia financeira plena.
Alternativa B:
Vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito, conferindo-lhe posição estratégica na estrutura do Executivo.
Alternativa C:
Autárquico, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculado à Secretaria de Segurança.
Alternativa D:
Subordinado ao Poder Legislativo Municipal, atuando na fiscalização de contratos de segurança privada.
Alternativa E:
Diretamente vinculado à Polícia Militar do Estado, por força de convênio de cooperação federativa.

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