Questão 2870956

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2870956

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Curuçá

A operação “Carnaval Sem Mal”, realizada pela Prefeitura de determinado Município, tinha como objetivo reduzir os índices de violência por meio da agilização da resposta das forças de segurança. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta a respeito do assunto.

Alternativa A:
As operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe podem ser ostensivas ou investigativas, mas não de inteligência, por motivos de segurança institucional.
Alternativa B:
Não é possível a aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
Alternativa C:
O órgão central do Susp é o Ministério da Segurança Pública, mas sua coordenação é de responsabilidade da Polícia Federal.
Alternativa D:
É possível o compartilhamento de informações entre os órgãos integrantes do Susp, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Alternativa E:
É vedado, por questões de segurança institucional, o compartilhamento de informações por meio eletrônico.

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