Questão 2870695

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2870695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Assinale a alternativa correta de acordo com os termos expressos da Constituição Federal:

Alternativa A:
O Presidente da República pode propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não pode propor ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa B:
Tanto a Mesa do Senado Federal, quanto a Mesa da Câmara dos Deputados, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa C:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é ilegítimo para propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa D:
A confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional é legítima apenas para propor ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa E:
O partido político sem representação no Congresso Nacional apenas pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.