Questão
ID 2870520Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rondonópolis
Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente da República, por indicação de partido político componente da base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação. Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências conferidas aos Ministros de Estado, consta a de: