Questão 2870369

Definir os conteúdos específicos a serem ensinados em cada disciplina.

Orientar a organização curricular dos sistemas de ensino, respeitando as diversidades regionais, culturais e sociais.

Estabelecer um currículo único e obrigatório para todas as escolas do país.

Fixar a carga horária mínima para cada etapa da Educação Básica.