Questão 2870348 de Direito Constitucional - POLICON 2024

Questão

ID 2870348

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Canarana

A partir da Constituição de 1988, a assistência social pode ser compreendida tanto como uma política social quanto como um direito social constitucionalmente previsto, o que revela a intrínseca relação histórica, jurídica e política entre os direitos sociais e a assistência social. Os direitos sociais, por sua vez, assumiram um protagonismo jurídico constitucional durante o século XX, até os dias de hoje, sendo que, no Brasil, a Constituição de 1988 exerceu papel crucial nesse sentido. De acordo com a Constituição Federal, quais são os objetivos da assistência social, EXCETO:

Alternativa A:
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
Alternativa B:
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
Alternativa C:
A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Alternativa D:
A garantia de ½ (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

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Questão 2870348

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