Questão 2870272

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2870272

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Canarana

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

II - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

III - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Quais estão corretas?