Questão 2870198

No âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. O FUNDEB destina-se exclusivamente à educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.

II. Uma das fontes de recursos do FUNDEB provém de transferências obrigatórias da União, Estado e Distrito Federal, garantindo assim o valor mínimo estabelecido por aluno, cabendo ao município apenas a gestão do recurso, sem contribuir com transferências obrigatórias.

III. O FUNDEB não prevê a vinculação de recursos para a remuneração dos profissionais da educação, sendo sua aplicação restrita aos custos operacionais e estruturais das instituições de ensino.

IV. A gestão do FUNDEB é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal, e Municípios, envolvendo a participação dos entes federativos na tomada de decisões sobre a distribuição dos recursos.