Questão 2870072

Na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Educação Infantil, é essencial observar a legislação para garantir a efetivação da intencionalidade da escola. Diante disso, analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. O PPP da Educação Infantil deve ser fielmente cumprido conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº. 9.394/96, que estabelece os princípios e normas para a educação nacional.

II. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil deve ser tomada como orientadora da estrutura curricular do PPP da Educação Infantil, indicando os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a serem alcançados.

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº. 8.069/90, não possui relação direta com o PPP da Educação Infantil, sendo aplicável apenas ao ensino fundamental.

IV. O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº. 13.005/14, não tem influência sobre o PPP da Educação infantil, pois se destina principalmente ao ensino médio.