Questão 287

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 287

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Acerca da flexibilização no tempo de estudo em até 50%, direito do estudante público-alvo da educação especial na rede de educação de Minas Gerais, a Resolução SEE nº 4.256/2020 orienta que

Alternativa A:
a solicitação se dará por meio de relatório elaborado pelo profissional do atendimento educacional especializado que acompanha o estudante e referendado pelo serviço de psicologia da escola.
Alternativa B:
a implementação deverá considerar os conteúdos ainda não desenvolvidos, as intervenções e estratégias pedagógicas estabelecidas no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).
Alternativa C:
a flexibilização de até 70% no tempo de estudo na modalidade de Educação de Jovens e Adultos dependerá da distorção idade/ano do estudante matriculado no atendimento educacional especializado.
Alternativa D:
a decisão acerca da flexibilização será mediante a necessidade pedagógica do estudante, considerando as habilidades e competências ainda não consolidadas e elencadas no Plano de Desenvolvimento Individual.

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