Questão 2869788

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2869788

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Maria

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A participação da comunidade é opcional e não impacta nas decisões relacionadas à gestão do SUS.
Alternativa B:
A participação da comunidade na gestão do SUS está restrita aos usuários.
Alternativa C:
A Lei assegura a participação da comunidade apenas em âmbito municipal, excluindo os demais níveis de gestão do SUS.
Alternativa D:
A comunidade tem o direito de participar da gestão do SUS em todos os seus níveis, sendo obrigatória a existência de conselhos de saúde.
Alternativa E:
A participação da comunidade na gestão do SUS está restrita apenas aos profissionais de saúde.