Questão 2869699

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece as competências e as habilidades que devem ser desenvolvidas pelos estudantes da Educação Básica.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que traça as diretrizes, as metas e as estratégias para a política educacional do país.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, que define os objetivos, as metas, as estratégias e as ações educacionais da instituição.

O Regimento Escolar, que regula o funcionamento da escola, os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar e os critérios de avaliação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores.