Questão 2869444

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2869444

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea da Palma

Qual é o principal objetivo da Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde?

Alternativa A:
Estabelecer diretrizes para a realização de pesquisa em saúde, visando ao desenvolvimento de novas tecnologias médicas.
Alternativa B:
Definir as responsabilidades dos profissionais de saúde em relação à prestação de cuidados médicos na rede pública.
Alternativa C:
Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, em todo o território nacional.
Alternativa D:
Regulamentar a formação acadêmica e a atuação profissional dos técnicos de enfermagem no Brasil.
Alternativa E:
Promover a privatização dos serviços de saúde, visando melhorar a eficiência e reduzir os custos para o governo.

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