Questão
ID 2869384Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo XIII - da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 15ª Região
Em consonância com a Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Havendo vários interessados em um mesmo processo administrativo, a desistência ou a renúncia de um deles atingirá a todos, salvo manifestação expressa em sentido contrário.