Questão
ID 2869360Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea da Palma
De acordo com a Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é CORRETO afirmar que: