Questão
ID 2869335Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 15ª Região
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.o 13.709/2018 –, julgue os itens de 41 a 50.
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.