Questão
ID 2869273Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 15ª Região
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.o 13.709/2018), julgue os itens de 41 a 50.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem a autodeterminação informativa como um de seus fundamentos.