Questão
ID 2869216Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Peabiru
Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou: