Questão 2869181

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2869181

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Peabiru

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as finanças públicas:

Alternativa A:
Lei complementar não disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Alternativa B:
A competência da União para emitir moeda será exercida pelo banco central, mas não de forma exclusiva.
Alternativa C:
É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Alternativa D:
O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, exceto quando tenha o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.