Questão
ID 2869006Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Peabiru
As escolas e instituições de educação profissional, de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência. Esses serviços são:
I - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo.
II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados.
III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.
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