Questão 28690

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 28690

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte


O programa de medicamentos genéricos foi criado no Brasil em 1999, com a promulgação da Lei n.º 9.787, formulada para implementar uma política consistente de auxílio ao acesso a tratamentos medicamentosos no país. Considerando a legislação referente aos genéricos no Brasil, avalie as proposições a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):


(__) É proibida a utilização de figuras que remetam à indicação do sabor do medicamento.

(__) É facultativo imprimir, nas embalagens primárias do medicamento genérico, a data de fabricação dele (mês/ano)

(__) As palavras “Medicamento Genérico” devem ser impressas na embalagem do medicamento com tipo de fonte (letras) específico.

(__) É obrigatório que a concentração do medicamento genérico esteja presente acima da denominação genérica dos princípios ativos.

(__) É vedado o uso de figuras anatômicas nas embalagens dos medicamentos, ainda que sirvam para orientar a correta utilização do medicamento genérico.


A sequência CORRETA é:


Alternativas da questão 28690
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