Questão 2869

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2869

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Belém

É direito de todos os usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Belém ou suas concessionárias/permissionárias

Alternativa A:
receber do poder concedente e da concessionária informações parciais para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
Alternativa B:
levar ao conhecimento da imprensa as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.
Alternativa C:
comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação do serviço.
Alternativa D:
utilizar a qualquer tempo e hora os bens públicos por meio dos quais lhes são prestados os serviços.
Alternativa E:
receber o serviço parcialmente adequado quando as condições da prestação forem justificadamente precárias.