Questão
ID 2868995Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Peabiru
Ao pedagogo é importante ter conhecimento acerca do benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que estabelece a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, a fim de orientar possíveis casos entre seus alunos. Atendidos os critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência: