Questão 2868986

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2868986

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo

Como a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) se aplica aos Conselhos Federais profissionais, tais como o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e aos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN)?

Alternativa A:
Os Conselhos Federais profissionais estão isentos da aplicação da Lei de Acesso à Informação.
Alternativa B:
Os Conselhos Federais profissionais devem obedecer à Lei de Acesso à Informação somente em relação às informações financeiras.
Alternativa C:
Os Conselhos Federais profissionais devem cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação, pois são considerados órgãos públicos para fins de transparência.
Alternativa D:
Os Conselhos Federais profissionais têm autonomia para decidir se irão ou não seguir a Lei de Acesso à Informação.

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