Questão
ID 2868857Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. De acordo com o Artigo 2º da Constituição Federal, qual a responsabilidade do Estado em relação à saúde: