Questão 2868685

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, salvo, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.