Questão 2867820

Pedagogia · 2023

Questão

ID 2867820

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga

De acordo com a Lei Nº 9.394/96; Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:

Alternativa A:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
Alternativa B:
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
Alternativa C:
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
Alternativa D:
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
Alternativa E:
Integrar-se, obrigatoriamente, ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.