Questão 2867574

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2867574

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga

Da Lei 8080/90; Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativa A:
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
Alternativa B:
Estabelecimento das normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
Alternativa C:
Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
Alternativa D:
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde;
Alternativa E:
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

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