Questão 2867545

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2867545

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga

Referente à LEI Nº 13.146/15; Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO:

Alternativa A:
Exercer direitos sexuais e reprodutivos;
Alternativa B:
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
Alternativa C:
Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
Alternativa D:
Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Alternativa E:
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.