Questão
ID 2867128Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.440/2005 - Estabelece Definições e Procedimentos sobre o Controle de Qualidade da Água de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da Água para Consumo H
Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu
Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender os seguintes critérios:
I. Ser passível de comprovação.
II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão.
III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.
IV.Ter posicionamento político quanto ao uso indiscriminado da água, bem como, sobre a disponibilidade utilizada pelos empreendimentos comerciais.
Estão CORRETAS as afirmativas: