Questão
ID 2867046Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Paes Landim
Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pelo art. 5º da CF/88, é assegurado aos reconhecidamente pobres, na forma de lei, EX34CETO: