Questão 2866979

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2866979

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Juru

Com base com o Art. 72. da A Lei nº 14.133/21, “O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos”, entre outros, EXCETO:

Alternativa A:
Indicação das marcas/modelos e especificações dos serviços que se pretende contratar.
Alternativa B:
Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Alternativa C:
Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.
Alternativa D:
Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
Alternativa E:
Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

Estatísticas Cadernos

Questão 2866979

Continue estudando na plataforma