Questão 2866876

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2866876

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Juru


Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”:

I. Diretamente ou através de terceiros.

II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III. Por Instituições não governamentais.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2866876
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