Questão 2866810

A teoria do venire contra factum proprium se insere na conhecida teoria dos atos impróprios.

O venire contra factum proprium deriva obrigatoriamente de um comportamento comissivo do contratante.

Para se aplicar a supressio, é imprescindível que o exercício continuado de uma situação jurídica se dê, pelo menos, por três anos.

Atualmente entende-se que, para aplicação da supressio, é fundamental a investigação do elemento anímico do titular que não exerceu o direito.

A vedação de comportamento contraditório se fundamenta na tutela jurídica da confiança, que, por sua vez, decorre da cláusula geral da boa-fé.