Questão 2866808

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2866808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS

Segundo a Lei n^o 14.133 de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, entre outros:

Alternativa A:
evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e subfaturamento na execução dos contratos.
Alternativa B:
assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes mais bem preparados para atender as demandas da Administração Pública e, consequentemente, a justa competição.
Alternativa C:
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional do trabalho, emprego e renda.
Alternativa D:
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Alternativa E:
garantir a participação de microempreendedores e empresas individuais, de forma melhorar a distribuição de renda no país.