Questão 2866805

Havendo dois devedores e a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela metade da prestação.

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, se eles não forem mencionados, mas os frutos percebidos e os pendentes são do credor.

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do contrato.

No âmbito das obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação, sendo o devedor responsável pelas perdas e pelos danos.

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, inclusive com os seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, mas, se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.