Questão 2866722

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2866722

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS

Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais, de acordo com a Lei nº 9.637/1998.

Alternativa A:
O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do conselho de administração, com direito a voto.
Alternativa B:
Os membros do conselho de administração não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem.
Alternativa C:
As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
Alternativa D:
O conselho de administração deve reunir-se, ordinariamente, no mínimo quatro vezes a cada ano e, extraordinariamente, duas vezes ao ano.
Alternativa E:
Os membros do conselho de administração, eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade, podem acumular as funções executivas da organização social.