Questão 2866618

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2866618

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formigueiro


Regulamentada em setembro de 1990, a Lei n.°8.080, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, disponível em www.planalto.gov.br. As principais ações do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei, são desenvolvidas seguindo alguns princípios e diretrizes, que são Universalidade e:

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