Questão 2866604

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2866604

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formigueiro

Regulamentada pela Lei n.°14.536, de 2023, disponível em www.planalto.gov.br, o Agente Comunitário de Saúde, passa a ter o reconhecimento de profissional da saúde, podendo assim, ter a acumulação de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Para isso, é necessário cumprir no mínimo três requisitos legais. São eles:

Alternativa A:
Residir na área em que atuar, desde a publicação do edital, ter graduação de Ensino Superior em somente cursos da área da saúde, ter concluído o Ensino Médio.
Alternativa B:
Residir próximo à área de atuação, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial, com carga horaria mínima de 20horas, ter concluído o Ensino Médio.
Alternativa C:
Residir na área em que atuar, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial com carga horaria mínima de 40horas, ter concluído o Ensino Médio.
Alternativa D:
Residir próximo a área de atuação, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial, com carga horaria mínima de 10horas, ter concluído o Ensino Médio.

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